As unidades da Defensoria Pública na Baixada Santista participam, no próximo dia 16 de agosto, do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma mobilização nacional que procura confrontar um dos desafios mais sensíveis da infância brasileira: o reconhecimento de paternidade.
Nos municípios de Santos, Praia Grande, Itanhaém, São Vicente e Guarujá, apenas no último ano, 1.185 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
A iniciativa, promovida através do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), disponibiliza, em um único dia, exames de DNA gratuitos, direção jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, melhorando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.
A participação no mutirão exige inscrição prévia, que deve ser realizada até o dia 13 de agosto. Interessados podem se cadastrar através da internet clicando aqui, com o telefone 0800 773 4340 e também de forma presencial na unidade da Defensoria Pública, na Avenida Pedro de Toledo, 196 – Boca da Barra.
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, destaca a necessidade da iniciativa: “O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, que impacta diretamente em sua autoestima, pertencimento e acesso a direitos. O mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma oportunidade para que famílias possam regularizar essa situação de forma rápida, gratuita e acolhedora, promovendo justiça e cidadania.”
O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar. No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: segundo a Arpen, em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.
No dia do mutirão, serão proporcionados gratuitamente exames de DNA, direção jurídica que tem especialização e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade. O objetivo é assegurar um ambiente acolhedor e eficaz para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura. Importante evidenciar que, neste dia, não será realizada avaliação financeira dos que participam — essa análise só será necessária caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.
Para outras informações sobre o mutirão e sobre como fazer parte, basta entrar o site da Defensoria Pública de São Paulo.
Serviço:
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 16 de agosto de 2025
Inscrições: Neste link, com o telefone 0800 773 4340 ou de forma presencial nas unidades
Endereços:
Santos: Rua João Pessoa, 241 – Centro, Santos/SP
Itanhaém: Avenida Pedro de Toledo, 196 – Boca da Barra, Itanhaém/SP
Guarujá: Av. Adhemar de Barros, 1327 – Vila Santa Rosa, Guarujá/SP
São Vicente: Rua Jacob Emmerich, 944 – Centro, São Vicente/SP
Praia Grande: Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 – Vila Mirim, Praia Grande/SP
Com informações de BS9

