Moradores de Guarujá já podem pedir isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo referentes ao exercício de 2027.
O benefício é disponibilizado através da Prefeitura conforme as regras previstas no Código Tributário da cidade.
Os pedidos precisam ser protocolados na Secretaria Municipal de Finanças de Guarujá e precisam ser feitos até o último dia útil de agosto.
Para preservar o benefício, o contribuinte deve apresentar toda a documentação exigida que comprove o direito à isenção ou ao desconto. Caso contrário, o pedido pode ser indeferido.
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O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, em dois pontos da cidade:
Paço Municipal (Sala 11 – térreo) – Avenida Santos Dumont, 640, bairro Santo Antônio
Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho – Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice
Quem pode pedir a isenção
Entre os contribuintes que podem pedir a isenção do IPTU estão:
aposentados e pensionistas;
pessoas com deficiência física ou mental;
ex-combatentes;
moradores com mais de 65 anos.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter renda de até cinco salários mínimos, possuir unicamente um imóvel no município — onde reside — e não ter dívidas com a Prefeitura.
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Benefícios para entidades
Também podem pedir isenção entidades assistenciais, esportivas sem fins lucrativos e instituições religiosas, desde que o imóvel seja usado nas atividades da entidade e esteja com a situação fiscal regular junto ao município.
Além da isenção, existe previsão de desconto para imóveis localizados em regiões de feira livre, desde que o contribuinte não possua pendências financeiras com a gestão municipal.
Mais detalhes sobre os critérios e documentos necessários estão disponíveis no Diário Oficial do Município, postado na edição de quarta-feira (4).
Com informações do Diario do Litoral