A Prefeitura Municipal de Guarujá oficializou na próxima terça (6) o desenvolvimento do Programa de Incentivo ao Comércio Local, com a sanção da Lei nº 5.403 através do prefeito Farid Madi. Publicada no Diário Oficial, a nova legislação estabelece um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento de microempreendedores, pequenos negócios e empreendedores individuais, com foco na sustentabilidade econômica e social da cidade.
Entre os principais eixos do programa está a concessão de benefícios fiscais a empresas de pequeno porte que priorizem a contratação de serviços e a aquisição de produtos de fornecedores sediados no próprio município, desenvolvendo a circulação de renda e o desenvolvimento do comércio local.
Medidas para desenvolver a economia municipal
A lei estima ainda a criação de uma plataforma digital destinada à propaganda de produtos e serviços promovidos por empreendedores locais. A ferramenta deve melhorar o acesso do povo ao comércio da cidade e incentivar o consumo de produção municipal.
Outro momento da legislação é a realização de campanhas de incentivo ao consumo local, com ações voltadas à aproximação entre comerciantes e moradores. A proposta é fortificar a economia criativa e colaborativa, ampliando a visibilidade dos pequenos negócios.
Capacitação e suporte técnico
O programa também contempla ações de capacitação, treinamentos e mentorias direcionadas aos empreendedores, com foco em inovação, desenvolvimento sustentável e adaptação às exigências do mercado. De acordo com a Prefeitura, essas atividades serão retomadas a contar de fevereiro, ampliando a política de apoio ao setor.
Atendimento aos empreendedores já está em funcionamento
Como parte das diretrizes previstas na nova lei, o Município preserva atendimento contínuo aos empreendedores com o auxílio do Espaço Empreenda Mais Guarujá, equipamento do Fundo Social de Solidariedade (FSS). O local funciona como ponto de apoio aos microempreendedores individuais e pequenos empresários da cidade.
No espaço, é plausível conseguir orientações sobre DAS MEI, parcelamentos, regularização cadastral, atualização de endereço e emissão de declarações obrigatórias, entre outros serviços.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, na sede do FSS, que fica na Rua Cavaleiro Nami Jafet, 549, no Centro.
Respaldo legal amplia ações existentes
Para a presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama da cidade, Haifa Madi, a lei consolida e coordena iniciativas que já vinham sendo desenvolvidas.
‘A legislação complementa o trabalho feito através do Fundo Social no Espaço Empreenda Mais Guarujá. As ações de direção, regularização e capacitação aos microempreendedores continuam em andamento e passam a contar com um respaldo legal que amplia e estrutura ainda mais esse atendimento no Município’, afirmou.
Com a nova lei, Guarujá reforça a política pública voltada ao empreendedorismo local, buscando desenvolver o comércio, gerar renda e fortificar a economia da cidade.
Com informações do Diario do Litoral

