O prefeito de Guarujá, Farid Madi, sancionou a Lei nº 5.403, que institui o Programa de Incentivo ao Comércio Local. A legislação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6) e tem como objetivo solidificar microempreendedores, pequenos negócios e empreendedores individuais, promovendo a sustentabilidade econômica e social no Município.
O programa estabelece medidas para desenvolver a economia local, entre elas a concessão de benefícios fiscais a empresas de pequeno porte, que priorizem a contratação de serviços e a aquisição de produtos de fornecedores do próprio Município. A lei também estima a criação de uma plataforma digital para divulgar e melhorar o acesso aos produtos e serviços proporcionados através do comércio local, incentivando o consumo de fabricação municipal.
A nova legislação contempla ainda a realização de campanhas de incentivo ao consumo local, aproximando os empreendedores da população e amplificando a economia criativa e colaborativa. Também estão previstas ações de capacitação e mentorias voltadas aos empreendedores, com foco no desenvolvimento sustentável, na inovação e na adaptação às demandas do mercado.
Espaço Empreenda Mais Guarujá preserva atendimento contínuo
No âmbito dessas diretrizes, a Prefeitura de Guarujá já preserva atendimento contínuo aos microempreendedores através do Espaço Empreenda Mais Guarujá, equipamento do Fundo Social de Solidariedade (FSS), que age como ponto de apoio aos microempreendedores individuais e pequenos negócios da Cidade.
No local, os empreendedores podem sanar questionamentos, verificar a situação relacionada ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) MEI, conseguir orientações sobre parcelamento do DAS MEI, regularização, atualização cadastral e de endereço, assim como geração de declarações obrigatórias do Microempreendedor Individual, entre outros serviços.
Os atendimentos continuam acontecendo normalmente, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, na sede do FSS, na Rua Cavaleiro Nami Jafet, 549 – Centro.
Dentro das ações previstas através da nova legislação, a Prefeitura já vem promovendo iniciativas práticas de apoio aos microempreendedores e, a começar do mês de fevereiro, retomará as ações de capacitação, treinamentos e mentorias voltadas aos empresários, com o objetivo de ampliar, instruir e solidificar ainda mais o atendimento concedido no Município.
“A lei complementa o trabalho que já vem sendo realizado pelo Fundo Social no Espaço Empreenda Mais Guarujá. As ações de orientação, regularização e capacitação aos microempreendedores seguem em andamento e passam a contar com um respaldo legal que amplia e organiza ainda mais esse atendimento no Município”, destaca a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Haifa Madi.
Com informações de BS9

