A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria de Cultura (Secult), está convocando os artistas e produtores culturais que já enviaram seus projetos voltados ao Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult) a fazer o reenvio à Secult, até o próximo dia 26 de outubro. Quem ainda não se cadastrou, também ganha uma nova oportunidade, com a adiamento do período de envio até o próximo dia 26.
O reenvio deve ser feito no mesmo e-mail usado anteriormente, promicult@guaruja.sp.gov.br, preservando o assunto e o histórico da mensagem, para fins de rastreabilidade. Durante o momento de inscrições, foram registradas instabilidades temporárias no sistema, já sanadas. Para assegurar que nenhuma proposta seja prejudicada, a Secult está adotando esta medida preventiva.
Para quem pretender entregar a documentação pessoalmente, o endereço para a entrega através do próprio proponente ou por um representante devidamente autorizado, é Rua Azuil Loureiro, nº 235 – Vila Santa Rosa. É necessário fazer agendamento da data e horário para a entrega da documentação, também através do e-mail promicult@guaruja.sp.gov.br.
Além do que, a Secult lançou um manual explicativo para melhorar a vida dos artistas, produtores e instituições culturais da Cidade. O “Manual do Promicult – Guarujá 2025” é um guia prático e completo para quem deseja cadastrar projetos no programa.
O material é uma ferramenta essencial para desmistificar o processo de captação de recursos e orientar a comunidade cultural. Ele foi elaborado para unir, num só lugar, tudo o que é preciso saber para fazer parte do programa. O manual já está disponível no link https://www.guaruja.sp.gov.br/plataforma/wp-content/uploads/2025/09/MANUAL-PROMICULT.pdf
O que é
O Promicult estima que pessoas físicas e jurídicas conseguirão patrocinar projetos culturais e, em contrapartida, conseguir abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O programa cria um mecanismo permanente para fomentar a cultura local, permitindo que pessoas físicas destinem até 0,2% do IPTU anual a projetos culturais aprovados. Já as pessoas jurídicas podem direcionar até 1% da receita de ISS.
O benefício fiscal, no entanto, é limitado a 40% do imposto devido. Em contrapartida, os projetos culturais beneficiados receberão o Certificado de Incentivo Específico (CIFAC), que pode cobrir até 100% do valor do projeto e tem validade de até dois anos. Uma medida importante é a destinação obrigatória de 10% de todo o valor captado através do Promicult ao Fundo Municipal de Cultura, o que pretende solidificar políticas culturais de longo período no município.
O programa é abrangente e contempla diversas linguagens artísticas e culturais, incluindo música, teatro, dança, literatura, audiovisual, culturas populares e patrimônio imaterial.
O Promicult foi lançado através da Prefeitura de Guarujá e detalhado na Portaria Nº001/2025-SECULT. O edital foi postado no Diário Oficial do Município no último dia 22 de agosto. Outras informações poderão ser obtidas no link www.guaruja.sp.gov.br/promicult.
Com informações de BS9

