A Prefeitura Municipal de Mongaguá editou na próxima terça (07) decreto definindo, de maneira extraordinária e excepcional, um aumento de R$ 0,50 (13,2%) na tarifa do transporte coletivo a começar da zero hora do dia 3 de novembro, passando dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,30.
A revisão tarifária buscou amenizar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato vigente, já que não foram feitos reajustes ou revisões de valores, previstos em contrato, pelas gestões anteriores durante seis anos, gerando uma potencial dívida milionária aos cofres públicos.
O estudo contou ainda com o fato de Mongaguá figurar entre as poucas cidades que não transferem subsídios à empresa operadora do sistema, a Ação Transportes, de maneira que ela tenha que atuar com os recursos oriundos das tarifas cobradas.
A pedido da Prefeitura, serão mantidas as exigências de melhoria na oferta dos serviços e a manutenção periódica dos ônibus, e serão preservados os benefícios a estudantes e idosos, assim como em circunstâncias pontuais, como é o caso das gestantes em acompanhamento pré-natal.
“Se o contrato tivesse sido bem fiscalizado e cumprido à risca pelas gestões anteriores de governo, não precisaríamos negociar neste momento e desta forma. A tarifa seria reajustada conforme o contrato e os cálculos regulares. Mas, há um descompasso relevante provocado pela inércia de reajustes de responsabilidade de governos passados, afetando diretamente a Prefeitura. É claro que não gostaríamos de reajustar, mas a Prefeitura é obrigada legal e contratualmente a fazê-lo, sob pena de responder ao Tribunal de Contas do Estado de SP e demais órgãos de fiscalização por não fazê-lo”, comentou o procurador-geral da cidade, Sandro Abreu.
CONTRATO – Diante das muitissimas questionamentos levantadas nos contratos firmados em gestões anteriores entre a Prefeitura e a Ação Transportes, a atual Gestão instaurou comissão para investigar possíveis irregularidades. O grupo está trabalhando com rigor e logo apresentará os relatórios. Dentre os apontamentos constatados está justamente a falta de progressão do valor das tarifas, questão já ajuizada através da empresa na Justiça Estadual, que pode prejudicar a Prefeitura.
DEMAIS CIDADES – Mesmo sem transferir subsídios à empresa, Mongaguá ainda pratica uma das menores tarifas da Área Metropolitana da Baixada Santista, sendo que a maioria das cidades está discutindo precisamente neste momento o percentual de reajuste que necessitará aplicar. As tarifas atuais são: Peruíbe: R$ 4,50, Itanhaém: R$ 4,20, Praia Grande: R$ 5,25, São Vicente: R$ 4,95, Cubatão: R$ 5,00, Santos: R$ 5,25, Guarujá: R$ 5,00, Bertioga: R$ 5,50.
Com informações de BS9

