Quem tem precatórios a receber da Prefeitura de Guarujá tem até esta sexta-feira (25) para aderir ao edital que permite antecipar o pagamento, com desconto de 40% sobre o valor atualizado. A proposta é voluntária e faz parte de um esforço da Prefeitura para diminuir o passivo judicial, proporcionando aos credores a oportunidade de receber mais rápido, mesmo com deságio.
Para fazer parte, é preciso preencher o requerimento disponível no site oficial da Prefeitura e protocolar o documento pessoalmente no Protocolo Geral, que fica no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, nº 640, térreo, bairro Santo Antônio). O credor precisa estar seguido de seu advogado no momento da entrega.
A iniciativa é da Câmara de Conciliação de Precatórios e vale exclusivamente para precatórios estaduais ou municipais expedidos através da Justiça comum. Os precatórios da Justiça do Trabalho estão fora do edital, pois são cuidados diretamente através do TRT da 2ª Área. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor disponível para esses acordos em 2025 é de mais de R$ 135 milhões.
Questionamentos poderão ser tiradas através do e-mail agmpgm1apoio@gmail.com ou através do WhatsApp (13) 98158-7914.
Com informações do Diario do Litoral

