O dia 12 de junho marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, e Guarujá preserva acesa essa luta com o auxílio de ações contínuas nas ruas da Cidade. A Prefeitura Municipal, com o auxílio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), faz abordagens sociais em pontos com maior incidência de trabalho infantil, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Para auxiliar no enfrentamento ao problema, o Município conta com um importante canal de denúncia: o Disque 100. O número está vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci) e, com o auxílio dele, qualquer cidadão pode denunciar situações em que haja crianças ou adolescentes em situação de trabalho nas ruas vendendo produtos, pedindo esmolas, “guardando carros” ou desempenhando qualquer outra atividade inadequada à sua idade.
As denúncias são direcionadas a diferentes órgãos de proteção e fiscalização, como a Sedeas, o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Polícia Militar. Apenas entre janeiro e junho deste ano, a Sedeas realizou 229 abordagens sociais, sendo 88 crianças e adolescentes.
É justamente a Sedeas que faz a primeira abordagem. Depois de o recebimento da denúncia, as equipes técnicas vão a campo. Reconhecidos os casos, crianças, adolescentes e suas famílias são direcionados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que tem como objetivo reforçar os laços familiares e comunitários, prevenir situações de risco social e promover o desenvolvimento integral das pessoas atendidas.
O vice-prefeito e titular da Sedeas, Toninho Salgado, destaca o esforço da Prefeitura no enfrentamento à violação de direitos. “Nosso trabalho é garantir que crianças e adolescentes estejam em locais de proteção e desenvolvimento, como a escola, a família e os espaços de convivência social. Nenhuma criança deveria estar nas ruas em situação de vulnerabilidade. Por isso, nossas equipes atuam com firmeza e sensibilidade para transformar essa realidade”, afirma.
Mesmo com o acompanhamento técnico e social, existe casos de reincidência. Nestes casos, entra em ação o Conselho Tutelar, que pode adotar medidas mais rigorosas, conforme com a gravidade da situação.
Em Guarujá, existe dois conselhos tutelares definidos, um em Guarujá e outro em Vicente de Carvalho. O colegiado de conselheiros salienta que em casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes por parte dos pais ou responsáveis, é viável encaminhar representações ao Ministério Público e ao Judiciário. Também é viável acionar o Poder Público ou o Estado em situações de ausência ou insuficiência de políticas públicas.
Com informações de BS9

