A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) protocolou um ofício destinado ao Grupo de Trabalho da Prefeitura de Guarujá, responsável através da revisão da legislação que regula as atividades de ambulantes no município. O documento reúne várias propostas para defender a ocupação democrática, sustentável e inclusiva das praias, com foco na defesa do espaço público e dos direitos sociais.
O ofício foi elaborado a começar de um amplo debate interno e da escuta ativa de diferentes segmentos da sociedade, incluindo trabalhadores descontraídos, pesquisadores e representantes do povo local.
Entre as propostas destacadas através da Água Viva estão a criação de um comitê paritário de gestão costeira, com participação de ambulantes, sociedade civil, setor hoteleiro, especialistas e poder público, a realização de audiências públicas com antecedência mínima de 30 dias, transmissão online e materiais acessíveis e regulamentação inclusiva da atividade ambulante, com licenciamento simplificado, pontos rotativos e programas de habilitação.
Também estão entre as propostas metas mensuráveis de balneabilidade, com propaganda transparente de laudos e fiscalização do cumprimento e transparência no uso dos recursos arrecadados, que vão para prioritário a saneamento, guarda-vidas e acessibilidade na orla.
“A praia é um bem público e deve permanecer acessível a todos. Nossa luta é contra a tentativa de transformar a orla em vitrine para poucos, excluindo trabalhadores e moradores em nome de uma falsa revitalização”, afirmou o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação.
A entidade também manifestou preocupação com a pressão crescente sobre os trabalhadores descontraídos e com o suporte declarado da atual gestão à chamada “PEC das Praias”, que abre caminho para a privatização dos litorais brasileiros.
Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Guarujá informa que a regulamentação dos ambulantes está sendo realizada de forma gradual, com o objetivo de promover planejamento e legalidade no setor. Foi reconhecido que alguns ambulantes possuem alvarás irregulares ou temporários com validade de até um ano, uma situação que está sendo corrigida através da atual gestão.
Para atualizar a legislação vigente, prevista na Lei nº 297/2021, foram feitas diversas reuniões envolvendo a sociedade civil, ambulantes, quiosqueiros e o poder público. Essas discussões visam defender um reordenamento ideal.
Como parte das ações de reestruturação, a começar de junho, será lançado um projeto piloto denominado “Escola do Ambulante”, que promoverá capacitação aos trabalhadores. Além disto, existe o Selo Ambulante Legal, uma certificação que reconhecerá os profissionais que cumprem integralmente as normas definidas.
Com informações do Diario do Litoral

